TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Acordo trabalhista. Transação

Juíza interrompe julgamento de acusado por 11/9

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Novas regras para a telefonia fixa são aprovadas pela Anatel

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Procon vê má-fé em reajuste de planos de saúde e orienta consumidor

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

São impenhoráveis o microondas, a tevê, o ar-condicionado e a linha telefônica

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Siga Brasil: cidadão pode fiscalizar gastos públicos

Nessa etapa, o cidadão que quiser acessar o sistema terá de se dirigir aos terminais públicos do Senado.